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COD. 155/2024

Apartamento 47,63m² - Pimentas, Guarulhos/SP

Direitos sobre o apartamento Nº103, Bloco 01, do condomínio residencial potiguara, situado na Rua da Pátria, Nº259 - Pimentas, Guarulhos/SP 07210-360 Área privativa 47,63 m²

  • 1ª Leilão
    Abertura 23/04/2026 14:00
    Fechamento 27/04/2026 14:00
  • 2ª Leilão
    Abertura 27/04/2026 14:01
    Fechamento 18/05/2026 14:00
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Apartamento 47,63m² - Pimentas, Guarulhos/SP

Direitos sobre o apartamento Nº103, situado na Rua da Pátria, Nº 259 - Jardim Vermelhão, Guarulhos/SP - 07210-360 Área privativa de 47,63 m²

Guarulhos - SP Rua da Pátria, Jardim Vermelhão
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Imagem meramente ilustrativa
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Fotos Mapa Street View
Documentos
  • Total m² 47,63
  • Vagas na garagem (somente nº) 01
  • Quartos (somente nº) 02
  • Metragem construída 47,63
Matrícula do imóvel

126.619

Imóvel ocupado

Este imóvel encontra-se ocupado no momento.

  • Avaliação

    189.272,51

  • Leiloeiro

    Tiago Tessler (1.098)

  • Comitente

    Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Código Leilão

    155/2024

  • Código Lote

    000560

  • Número Lote

    LOTE 1

  • Habilitados

    0

  • Tipo

    Judicial

  • Recebimento de lances

    Somente online

Descrição

DIREITOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 3) QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO N. 103, localizada no térreo do bloco 1, do condomínio denominado “condomínio residencial potiguara”, com entrada pelo nº 259 da rua da pátria, no loteamento residencial parque das aldeias ii, no bairro tijuco preto, que assim se descreve: possui a área construída privativa de 47,63m², a área construída comum de 5,49m², perfazendo a área construída total de 53,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003571429 no terreno (que possui 14.823,43m²) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da entrada do bloco olha para o apartamento) localiza-se na parte posterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com o apartamento de final “01”, pelo lado direito com área comum do condomínio (vão de claridade e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (recuo do Bloco 1 em relação ao Bloco 2) e nos fundos com a área comum do condomínio (área de circulação). Quanto à vaga de garagem: Constou no Instrumento de Instituição e Especificação de Condomínio (R.4 da matrícula nº 109.758) o seguinte: “Uma vez que o condomínio possui 280 (duzentos e oitenta) apartamentos, quanto o pátio de estacionamento comporta apenas 106 (cento e seis) veículos de uso dos condôminos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autônomas “apartamentos” e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condômino tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade – e nem de uso – de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na Convenção de Condomínio e no seu Regimento Interno.

Observações

Matrícula Nº: 126.619 do 1º CRI de Guarulhos/SP.

Contribuinte Nº: 094.21.27.0465.00.000

Débitos da ação: R$28.176,64 março 2026.

Débitos Pendentes: Não foi possível consultar eventuais débitos incidentes sobre este bem, uma vez que seu número de contribuinte individualizado não foi informado nos autos e na matrícula, se fazendo necessária a intimação da prefeitura municipal para que preste informações.

Ônus: Consta débito fiduciário no importe de R$ 75.432,41 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos) em julho/2023, conforme consta nas fls. 157/168 dos autos. Conforme r. decisão de fls. 173/174, as obrigações da alienação fiduciária deverão ser assumidas pelo arrematante perante a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 835, XII, do CPC.

1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).

2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.

4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes. 

6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.

7. Caso haja lance à vista, o sistema não aceitará lance posterior na modalidade parcelada. 

Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital.

Direito de Preferência

Caso exista interesse no exercício da preferência durante a disputa, conferir atentamente as informações constantes na seção “DIREITO DE PREFERÊNCIA” no edital do leilão do respectivo lote (CPC, art. 892, § 2o e 843, § 1o).

Formas de pagamento
À vista

Utilização de carta de crédito não é permitido.

Em até 30x

Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 30 parcelas, consulte as regras do edital.

Histórico de Lances
Data Usuário Parcelamento Automático Valor
Nenhum lance até o momento
Localização e Proximidades

Rua da Pátria 259 Ap 103, Jardim Vermelhão, Guarulhos - SP. CEP 07210-360

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