- São Paulo, SP
- 284,82 m2
Norte (Águas Claras), Alameda Gravatá Quadra 301 Conjunto 18, nº Lote 4 e 6
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
“IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 103 E VAGA DE GARAGEM Nº 21, LOTES 4 e 6, CONJUNTO 18, QUADRA 301, ALAMEDA GRAVATÁ, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL. CARACTERÍSTICAS: com área real privativa de 62,8500 m², área real comum de divisão não proporcional de 10,8000 m², área real comum de divisão proporcional de 16,1513 m², totalizando 100,4701 m², e fração ideal do terreno de 0,035613”. MATRÍCULA: 241.316, do 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Nenhum lance até o momento.
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