Apartamento - Vila Monteiro - Piracicaba/SP

Cód do leilão: 177/2023/187
51,4600 m²
Piracicaba - SP
1 vaga de garagem
  • Data Única

    Abertura: 22/08/2024

    Fechamento: 17/09/2024

    R$109.344,32
Avise-me sobre a abertura
Descrição: Direitos sobre o Apartamento nº 534, bloco 05 do Condomínio Parque dos Pinheiros com área privativa de 51,4600m², localizado na Rua General Osório, 05, Vila Monteiro, CEP: 13418-515 - Piracicaba/SP

Informações

  • Avaliação: R$ 182.240,53
  • Incremento: R$ 3.000,00
  • Comissão do Leiloeiro: 5%
  • Lance Atual + Comissão: R$114.811,54
Sala de Disputa
00 dias
00 horas
00 min
00 seg

Informações

  • Número do Processo:  00311858120118260451
  • Comarca:  Foro de Piracicaba
  • Comitente:  Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Vara:  5ª Vara Cível
  • Autor:  Condomínio Parque dos Pinheiros
  • Réu:  José Benedito Gomes de Moraes
  • Leiloeiro:  Tiago Tessler

DIREITOS que o executado possui sobre o Contrato de Compra e Venda do APARTAMENTO, localizado no Conjunto Residencial Parque Dos Pinheiros, situado no município, comarca e 1ª. Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, com frente para a Rua General Osório, nº 05, com direito a 01 vaga de garagem, a ser definida por sorteio. Observações conforme matricula do imóvel: Apartamento 534; Tipo I; Pavimento 4º; Bloco V; Vaga de garagem tipo Descoberta; área privativa (m²) 51,4600; Área comum de (m²) 13,8834; Área total (m²) 65,3434, Fração ideal (%); Quota parte no terreno (m²).


OBSERVAÇÕES SOBRE O LOTE:

MATRÍCULA Nº: 108.345 do 1º CRI de Piracicaba/SP.


CADASTRO IMOBILIÁRIO-IPTU/ITR Nº:  07.0082.0298.0096.0096.


DÉBITOS DA AÇÃO: R$26.284,59 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) (MAIO/2019).


DÉBITOS PENDENTES: Conforme manifestação da Prefeitura Municipal de Piracicaba/SP, constam débitos tributários que perfazem o montante de R$ 2.872,47, em setembro de 2023, bem como honorários advocatícios devidos, incidentes sobre o imóvel inscrito no CPD 153.698-4, que perfazem o montante de R$ 144,98 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em setembro de 2023. Não foi possível localizar eventuais atualizações do débito junto ao site da prefeitura (Julho/2024).


1. Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art 891 CPC).


2. Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.


3. Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


4. A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.


5. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.


6. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.


7. Quando alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária, portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).


8. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.


Visitação: Mediante disponibilidade de agendamento através do e-mail: [email protected]


Formas e condições de pagamento: consulte o edital


Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.


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