Prédios Hospitalares e seus respectivos terrenos situados na Avenida São Paulo, 1014 - Boqueirão - Praia Grande/SP, assim descrito em sua matrícula: Espaço livre com 10.150,00 m2, situado nos fundos do loteamento Jardim Idelise, na cidade de Praia Grande, medindo 65,50 metros de frente para a Avenida São Paulo, 14,90 metros em curva, na confluência dessa avenida com a rua Dair Borges, em continuação mede 104,16 metros de frente para a Rua Dair Borges, 14,05 metros em curva, na confluência dessa rua com a Rua Araçatuba, por 65,05 metros de frente para a Rua Araçatuba, e do lado esquerdo de quem da Avenida São Paulo Olha para o imóvel mede 7,60 metros, em curva, e 152,60 metros até atingir a Rua Araçatuba, confrontando com o Balneário Pérola sendo as metragens mais ou menos. Observações: De acordo com o Laudo de Avaliação, no imóvel objeto da penhora estão edificados diversos prédios de propriedade de Santa Casa de Praia Grande.
OBSERVAÇÕES SOBRE O LOTE:
MATRÍCULA Nº: 143.987 do RGI da Praia Grande.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: N/C.
DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 384.775,91 (trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) em 12/2023.
DÉBITOS PENDENTES: Não foi possível obter os débitos de IPTU no site da Prefeitura Municipal de Praia Grande, razão pela qual se faz necessária a intimação da Municipalidade, para que informe sobre a existência de eventuais débitos tributários.
1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).
2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.
4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.
6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
Visitação: Mediante disponibilidade de agendamento através do email [email protected]
Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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