Direitos hereditários de 12,5% da parte ideal do Lote nº 14 (quatorze) da quadra nº 09 (nove) do loteamento denominado “Jardim Itaparica”, de formato retangular, sem benfeitorias, medindo 15,00 m (quinze metros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, por 50,00 m (cinquenta metros) de ambos os lados e da frente ao fundo, perfazendo a área superficial de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados)situado na área de expansão urbana nº 08 (oito), deste município e Comarca de Buritama, com frente para a Avenida Miguel Urbano Gonçalves (anteriormente Alameda “B”), lado par desta, distante 60.00m (sessenta metros) da esquina mais próxima formada pela Alameda José Parra Domingues (anteriormente Alameda “A”),compreendido dentre das seguintes confrontações: pela frente com a mencionada Avenida Miguel Urbano Gonçalves; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel confronta-se com o lote nº 15 (quinze); pelo lado esquerdo com o lote nº 13(treze); e finalmente pelo fundo com o lote nº 5 (cinco)
MATRÍCULA Nº: 14.469, do Cartório de Registro de Imóveis de Buritama.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 896870.009.0171.01.
DÉBITOS DA AÇÃO: R$16.760,19 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e dezenove centavos) (03/2023)
1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).
2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.
4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.
6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
Visitação: Mediante disponibilidade de agendamento através do email [email protected]
Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência